Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3221
Title: Bulling nas escolas: a responsabilidade jurídica de pais e educadores
Authors: Campos, Bárbara Regina Dias Ferreira Neves
Orientador: Lobo, Carlos Campos
Keywords: Bullying
escolas
crianças
jovens
crime
comportamentos
agressivos
violentos
Issue Date: 14-Sep-2017
Abstract: Vamos falar sobre a origem do bullying e em que é que consiste. Vamos ver, com a ajuda de várias áreas do Direito, que crimes e que bens jurídicos são lesados. Vamos identificar que tipos de autores cometem estes comportamentos e que tipos de crimes podem ser identificados em cada situação. Vamos pôr em causa todas as decisões de estipular diversas idades como idade legal para situações diferentes da vida e apontar para o facto de a idade da imputabilidade continuar estagnada nos 16 anos numa altura que verificamos que as crianças de mais terna idade evoluíram, tendo com isso, adquirido vontade de praticar ilícitos e em certos casos cometer crimes que, devido à sua imaturidade não são punidos. Verificamos que, como o bullying é praticado em locais afastados dos olhares de supervisão dos adultos, estes não são passiveis de serem penalizados. Essa penalização só é possível em caso destes adultos terem conhecimento do sucedido e não apresentarem a devida queixa a quem de direito. Relativamente aos pais ou responsáveis legais, verificamos que apenas podem ser penalizados se incentivarem a prática, ou que possam ter levado o seu educando a cometerem esses ilícitos, salvo se for devidamente provado que em nada tiveram influencia.
URI: http://hdl.handle.net/11144/3221
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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