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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
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17-Jul-2019
O direito ao esquecimento e a possibilidade de acesso aos registros criminais do candidato ao emprego. Cotejo do ordenamento jurídico português e brasileiro
Chaves, Luciana Dória de Medeiros
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
3-Jul-2019
O direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes na União Europeia: um direito fundamental?
Lima Filho, Raimundo Sérvulo de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
17-Set-2014
O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia?
Sobral, Ana Maria Espada
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
22-Jun-2021
O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: a efetividade das normas de inclusão e acessibilidade ao mercado de trabalho no Brasil e em Portugal
Motejunas, Bruno de Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
Direito aplicável aos contratos internacionais: algumas considerações sobre as regras gerais incluídas na Convenção de Roma e no Regulamento Roma I
Brito, Maria Helena
Parte de Livro
Acesso Aberto
26-Jul-2022
O direito à autodeterminação da identidade de género: a mudança de sexo e alteração de nome no registro civil
Gibin, Marcielly Garcia
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
28-Out-2022
O direito à boa administração pública em face da discricionariedade administrativa
Bertoletti, Luciane
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
13-Jul-2023
Direito à cidade e cultura de paz: biopolítica, ambiente e direitos humanos em Aquarius
Lobo, Bárbara Natália Lages
Artigo
Acesso Aberto
2007
Direito à educação como garante da integração social
Silva, Fernando
Artigo
Acesso Aberto
3-Mar-2024
Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidade
Figueiredo Júnior, Carlos Magno Alhakim
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
3-Jul-2020
Direito à historicidade: o conhecimento da identidade genética como um direito fundamental protegido pelo princípio da dignidade da pessoa humana na bioconstituição
Oliveira, Silvio Augusto Pellegrini de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
18-Mar-2019
Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador.
Senna, Carina Catia Bastos de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2013
O direito à igualdade na Constituição brasileira
Lobo, Bárbara
Livro
Acesso Aberto
25-Jul-2022
O direito à igualdade nas relações tributárias
Petuba, Claudia Aniceto Caetano
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
6-Fev-2015
O direito à imagem na Constituição Portuguesa e a actuação do repórter fotográfico
Governo, Steven John Moylan
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
28-Set-2020
Direito à morte digna
Anátocles , Ana Maria Godinho Nunes
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
21-Jan-2021
Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosa
Britto , Larissa Abdalla
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
1-Jun-2020
Direito à privacidade e à intimidade e a videovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira
Sáteles Junior, Almiro Aldino de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
10-Out-2023
Direito à privacidade e redes sociais o indivíduo e a sociedade de vigilância omniótica
Brito, Iolanda Alexandra da Silva Rodrigues de
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
Jun-2017
O Direito à Proteção da Saúde em Portugal
Santos, Denise Capela dos
Objecto de Conferência
Acesso Aberto