Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4127
Title: Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador.
Authors: Senna, Carina Catia Bastos de
Orientador: Barbas, Stela
Keywords: Direitos humanos e fundamentais
bioética
procriação medicamente assistida heteróloga
direito à identidade pessoal e genética
direito à intimidade do dador
Issue Date: 18-Mar-2019
Abstract: O direito à identidade pessoal e genética e o direito ao anonimato do dador do material genético, na procriação medicamente assistida heteróloga, é objeto de debates e controvérsias, notadamente porque não há consenso na legislação, doutrina e jurisprudência acerca de qual direito deve preponderar quando se está diante do nascimento de uma criança que veio ao mundo a partir técnica de procriação medicamente assistida heteróloga. Objetivando opinar acerca da questão, mister se faz o estudo dos direitos de personalidade e do ato médico consistente na procriação medicamente assistida, sem olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de personalidade diretamente envolvidos. Considerando que há nítido conflito entre dois direitos fundamentais de personalidade, é de suma relevância demonstrar as correntes doutrinárias atualmente existentes acerca do tema, bem como a doutrina resolve conflitos envolvendo direitos de personalidade, através da utilização da técnica da ponderação. Assim, diante da importância do tema, essencialmente, investigou-se qual direito fundamental de personalidade deve preponderar na procriação medicamente assistida heteróloga: o direito à identidade pessoal e genética da criança que nascerá ou o direito ao anonimato do dador do material genético.
URI: http://hdl.handle.net/11144/4127
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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