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http://hdl.handle.net/11144/4127
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Senna, Carina Catia Bastos de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-02T12:28:57Z | - |
dc.date.available | 2019-04-02T12:28:57Z | - |
dc.date.issued | 2019-03-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4127 | - |
dc.description.abstract | O direito à identidade pessoal e genética e o direito ao anonimato do dador do material genético, na procriação medicamente assistida heteróloga, é objeto de debates e controvérsias, notadamente porque não há consenso na legislação, doutrina e jurisprudência acerca de qual direito deve preponderar quando se está diante do nascimento de uma criança que veio ao mundo a partir técnica de procriação medicamente assistida heteróloga. Objetivando opinar acerca da questão, mister se faz o estudo dos direitos de personalidade e do ato médico consistente na procriação medicamente assistida, sem olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de personalidade diretamente envolvidos. Considerando que há nítido conflito entre dois direitos fundamentais de personalidade, é de suma relevância demonstrar as correntes doutrinárias atualmente existentes acerca do tema, bem como a doutrina resolve conflitos envolvendo direitos de personalidade, através da utilização da técnica da ponderação. Assim, diante da importância do tema, essencialmente, investigou-se qual direito fundamental de personalidade deve preponderar na procriação medicamente assistida heteróloga: o direito à identidade pessoal e genética da criança que nascerá ou o direito ao anonimato do dador do material genético. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direitos humanos e fundamentais | por |
dc.subject | bioética | por |
dc.subject | procriação medicamente assistida heteróloga | por |
dc.subject | direito à identidade pessoal e genética | por |
dc.subject | direito à intimidade do dador | por |
dc.title | Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202201309 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇAO DE MESTRADO - VERSÃO FINAL - CARINA SENNA.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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