Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/643
Title: O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia?
Authors: Sobral, Ana Maria Espada
Orientador: Barbas, Stela
Keywords: Testamento Vital
Diretiva Antecipada de Vontade
Autonomia Prospetiva
Consentimento Informado
Eutanásia
Ortotanásia
Distanásia
Dignidade Humana
Autodeterminação
Issue Date: 17-Sep-2014
Abstract: A evolução científica e tecnológica promoveu uma profunda modificação da tradicional relação entre a medicina e o Homem. Assim, surgiram fenómenos como a distanásia, eutanásia, ortotanásia que afetam diretamente a esfera da dignidade da pessoa humana, motivo pela qual merecem um tratamento especial. O presente estudo incide sobre uma nova realidade jurídica que se distingue de todas as outras realidades não apenas pela sua natureza, mas também através do seu modus operandi - no ordenamento jurídico português, o testamento vital, segundo a Lei nº 25/2012, de 16 de Julho, com as suas especificidades, que a tornam tão interessante e, simultaneamente, tão controversa. O testamento vital enquanto instituto jurídico evoluiu de forma própria quanto a regras e princípios e revela aspetos que o aproximam de realidades jurídicas de outros países. Para a eficácia do testamento vital é essencial a sua efetiva divulgação junto da população.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/643
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado

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