Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/736
Título: | A Interrupção da Gravidez: Motivação da República Portuguesa e da República Popular da China |
Autor: | Ngai In Kuan |
Orientador: | Rosário, Pedro Trovão do |
Palavras-chave: | interrupção voluntária da gravidez aborto vida intrauterina planeamento familiar Portugal China |
Data: | 7-Fev-2015 |
Resumo: | A presente dissertação abarca dois regimes legais completamente diferentes, a par de um estudo de direito comparado entre o direito português e o direito chinês. Para reforçar a defesa, justifica-se o regime da interrupção voluntária da gravidez nos âmbitos de direito político, direito constitucional, direito internacional público, direito penal e direito de família, considerando ser esta uma forma mais completa para conhecer a interrupção da gravidez, tanto no direito português como no direito chinês. Acresce que o sistema jurídico da República Popular da China é complexo, uma vez que comporta a China Continental, a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau e a República da China (Taiwan) 1 , essencialmente porque existem grandes divergências no sistema jurídico entre as regiões. Assim, é bastante importante e de muito interesse analisar todos esses sistemas na presente tese. Em conclusão, o fundamento do sistema jurídico da interrupção voluntária da gravidez nos dois países recorreu ao estudo comparado que melhor desse a compreender as ideias e linhas de pensamento do direito nessa área. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/736 |
Grau: | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Criminais |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - A interrupção da gravidez-Motivação da República Portuguesa e da República Popular .pdf | 2,13 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.