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http://hdl.handle.net/11144/736
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.author | Ngai In Kuan | - |
dc.date.accessioned | 2015-03-09T13:16:18Z | - |
dc.date.available | 2015-03-09T13:16:18Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/736 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação abarca dois regimes legais completamente diferentes, a par de um estudo de direito comparado entre o direito português e o direito chinês. Para reforçar a defesa, justifica-se o regime da interrupção voluntária da gravidez nos âmbitos de direito político, direito constitucional, direito internacional público, direito penal e direito de família, considerando ser esta uma forma mais completa para conhecer a interrupção da gravidez, tanto no direito português como no direito chinês. Acresce que o sistema jurídico da República Popular da China é complexo, uma vez que comporta a China Continental, a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau e a República da China (Taiwan) 1 , essencialmente porque existem grandes divergências no sistema jurídico entre as regiões. Assim, é bastante importante e de muito interesse analisar todos esses sistemas na presente tese. Em conclusão, o fundamento do sistema jurídico da interrupção voluntária da gravidez nos dois países recorreu ao estudo comparado que melhor desse a compreender as ideias e linhas de pensamento do direito nessa área. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | interrupção voluntária da gravidez | por |
dc.subject | aborto | por |
dc.subject | vida intrauterina | por |
dc.subject | planeamento familiar | por |
dc.subject | Portugal | por |
dc.subject | China | por |
dc.title | A Interrupção da Gravidez: Motivação da República Portuguesa e da República Popular da China | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Criminais | - |
dc.identifier.tid | 201244985 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - A interrupção da gravidez-Motivação da República Portuguesa e da República Popular .pdf | 2,13 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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