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http://hdl.handle.net/11144/643
Título: | O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia? |
Autor: | Sobral, Ana Maria Espada |
Orientador: | Barbas, Stela |
Palavras-chave: | Testamento Vital Diretiva Antecipada de Vontade Autonomia Prospetiva Consentimento Informado Eutanásia Ortotanásia Distanásia Dignidade Humana Autodeterminação |
Data: | 17-Set-2014 |
Resumo: | A evolução científica e tecnológica promoveu uma profunda modificação da tradicional relação entre a medicina e o Homem. Assim, surgiram fenómenos como a distanásia, eutanásia, ortotanásia que afetam diretamente a esfera da dignidade da pessoa humana, motivo pela qual merecem um tratamento especial. O presente estudo incide sobre uma nova realidade jurídica que se distingue de todas as outras realidades não apenas pela sua natureza, mas também através do seu modus operandi - no ordenamento jurídico português, o testamento vital, segundo a Lei nº 25/2012, de 16 de Julho, com as suas especificidades, que a tornam tão interessante e, simultaneamente, tão controversa. O testamento vital enquanto instituto jurídico evoluiu de forma própria quanto a regras e princípios e revela aspetos que o aproximam de realidades jurídicas de outros países. Para a eficácia do testamento vital é essencial a sua efetiva divulgação junto da população. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/643 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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