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http://hdl.handle.net/11144/6266
Title: | Financiamento da educação básica no Brasil: entendendo o processo de vinculação e transferência das receitas públicas |
Authors: | Tenório, Robinson Moreira Campanha, Alexssandro |
Keywords: | Economia Direito Política pública Educação Financiamento educacional |
Issue Date: | 2010 |
Publisher: | Ediual |
Abstract: | O financiamento da educação básica no Brasil tem des pertado o interesse crescente de estudiosos e formuladores de políticas públicas, tanto pela percepção crescente de suas limitações financeiras quanto de suas constantes mudanças. Ele se estrutura num conjunto de preceitos constitucionais e legais que regem a receita pública com um número significativo de fontes de recursos, a saber, as receitas tributárias de impostos, as receitas tributárias de contribuições sociais e as receitas de renúncia fiscal. Apesar de inúmeros problemas, o financiamento educacional brasileiro pode vir a ser bem sucedido quando além de vontade política, a população se conscientizar de seu papel neste contexto. Quanto mais a sociedade tiver conhecimento sobre financiamento educacional maiores serão as possibilidades de intervir e cobrar transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6266 |
ISSN: | 0873-495X |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.15, nº2(2010) / Vol.16, nº1(2011) |
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