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http://hdl.handle.net/11144/6266
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tenório, Robinson Moreira | - |
dc.contributor.author | Campanha, Alexssandro | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-27T09:59:59Z | - |
dc.date.available | 2023-03-27T09:59:59Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.issn | 0873-495X | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6266 | - |
dc.description.abstract | O financiamento da educação básica no Brasil tem des pertado o interesse crescente de estudiosos e formuladores de políticas públicas, tanto pela percepção crescente de suas limitações financeiras quanto de suas constantes mudanças. Ele se estrutura num conjunto de preceitos constitucionais e legais que regem a receita pública com um número significativo de fontes de recursos, a saber, as receitas tributárias de impostos, as receitas tributárias de contribuições sociais e as receitas de renúncia fiscal. Apesar de inúmeros problemas, o financiamento educacional brasileiro pode vir a ser bem sucedido quando além de vontade política, a população se conscientizar de seu papel neste contexto. Quanto mais a sociedade tiver conhecimento sobre financiamento educacional maiores serão as possibilidades de intervir e cobrar transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Ediual | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Economia | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Política pública | pt_PT |
dc.subject | Educação | pt_PT |
dc.subject | Financiamento educacional | pt_PT |
dc.title | Financiamento da educação básica no Brasil: entendendo o processo de vinculação e transferência das receitas públicas | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 83 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 108 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu: revista de economia e direito | pt_PT |
degois.publication.volume | vol. XV, nº2 / vol. XVI,nº1 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.15, nº2(2010) / Vol.16, nº1(2011) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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