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http://hdl.handle.net/11144/6260
Title: | A petição inicial: questão de facto/questão de direito |
Authors: | Ramos, José Joaquim Monteiro |
Keywords: | Economia Direito Dispositivo petição inicial factos de direito |
Issue Date: | 2009 |
Publisher: | Ediual |
Abstract: | 1. Introdução: 1. 1. A passividade como característica da função jurisdicional do estado; 1. 2. O princípio do dispositivo; 1. 3. O prin cípio do contraditório; 2. A petição inicial: 2. 1. A função da petição inicial; 2. 2. Sua natureza; 2. 3. Forma; 2. 4. Conteúdo; 2. 5. Os vícios da petição inicial; 3. A questão de facto e a questão de direito: 3. 1. A delimitação entre factos e direito ; 3. 2. A delimitação da causa de pedir; 4. Conclusões. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6260 |
ISSN: | 0873-495X |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.14, nº2(2009) / Vol.15, nº1(2010) |
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