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http://hdl.handle.net/11144/6260
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramos, José Joaquim Monteiro | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-27T09:30:30Z | - |
dc.date.available | 2023-03-27T09:30:30Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.issn | 0873-495X | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6260 | - |
dc.description.abstract | 1. Introdução: 1. 1. A passividade como característica da função jurisdicional do estado; 1. 2. O princípio do dispositivo; 1. 3. O prin cípio do contraditório; 2. A petição inicial: 2. 1. A função da petição inicial; 2. 2. Sua natureza; 2. 3. Forma; 2. 4. Conteúdo; 2. 5. Os vícios da petição inicial; 3. A questão de facto e a questão de direito: 3. 1. A delimitação entre factos e direito ; 3. 2. A delimitação da causa de pedir; 4. Conclusões. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Ediual | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Economia | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Dispositivo | pt_PT |
dc.subject | petição inicial | pt_PT |
dc.subject | factos de direito | pt_PT |
dc.title | A petição inicial: questão de facto/questão de direito | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 85 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 129 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu: revista de economia e direito | pt_PT |
degois.publication.volume | vol. XIV, nº2 / vol. XV,nº1 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.14, nº2(2009) / Vol.15, nº1(2010) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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