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dc.contributor.authorSousa, Constança Urbano de-
dc.date.accessioned2023-01-19T11:21:55Z-
dc.date.available2023-01-19T11:21:55Z-
dc.date.issued2021-12-
dc.identifier.issn2184-1845-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/5760-
dc.description.abstractA pandemia COVID 19 na União Europeia implicou, praticamente em todos os Estados-Membros, a adoção de medidas para controlar a propagação e gerir o seu impacto nos sistemas nacionais de saúde. As medidas adotadas (confinamento, quarentenas, encerramento ou controlo de fronteiras, exigência de Certificado Digital COVID, com ou sem teste negativo complementar, entre outras) tiveram uma inegável repercussão na livre circulação de pessoas no interior da União, afetando um dos seus princípios estruturantes. Objetivo deste artigo é analisar a conformidade de algumas destas medidas com o Direito da União Europeia, em especial com os princípios que regulam a possibilidade de restrições à livre circulação de pessoas com fundamento em razões de saúde pública.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherRatio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas. Universidade Autónoma de Lisboapt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectLiberdade de circulação de pessoaspt_PT
dc.subjectcidadania da Uniãopt_PT
dc.subjectcontrolos de fronteiraspt_PT
dc.subjectCOVID 19pt_PT
dc.titleO impacto da COVID-19 na livre circulação de pessoas na UE e restrições justificadas por razões de saúde pública: uma breve análisept_PT
dc.typearticlept_PT
degois.publication.firstPage11pt_PT
degois.publication.lastPage19pt_PT
degois.publication.locationLisboapt_PT
degois.publication.titleGalileupt_PT
degois.publication.volumeXXII, nº2pt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.2.1pt_PT
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XXII, nº2 (2021)

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