Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5464
Título: | O regime da responsabilidade por dívidas dos conviventes na união de facto: Portugal e Brasil |
Autor: | Tolentino, Maíra Diniz |
Orientador: | Leitão, Luís Menezes |
Palavras-chave: | União estável Legalização da união estável Efeitos patrimoniais da união estável Responsabilidade por dívidas |
Data: | 28-Abr-2022 |
Resumo: | O presente trabalho buscou demonstrar historicamente a evolução e a aceitação social da união estável como relação familiar, a partir da progressiva relevância que esse instituto representou ao longo das últimas décadas. A análise é feita fundamentada no processo de legalização da união estável no Brasil e em Portugal, sobretudo no que concerne aos efeitos jurídicos que a legislação tem atribuído a essa forma de convivência. O estudo que se propõe será realizado através da contraposição dos efeitos patrimoniais que o ordenamento jurídico brasileiro e português tem adotado para dirimir questões relativas à responsabilidade por dívidas dos conviventes na união estável , sob o viés doutrinário e jurisprudencial. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5464 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MaíraDinizTolentino-DISSERTAÇAO-TURMA7PDF.pdf | 1,29 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.