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http://hdl.handle.net/11144/5339
Título: | Aspectos da mediação nos sistemas jurídicos português e brasileiro |
Autor: | Miranda, Maria Aparecida Rocha |
Orientador: | Pires, Alex Sander |
Palavras-chave: | Crise da Justiça Resolução Alternativa de Litígios Mediação Duração Razoável |
Data: | 20-Jan-2022 |
Resumo: | A adoção de estratégias e mecanismos, tendentes a implementar outras formas de resolução alternativa de litígios, decorreu de inúmeros fatores de crise enfrentados pelo judiciário em diversos ordenamentos jurídicos. A morosidade, o custo elevado e o surgimento dos novos direitos tornaram-se um entrave à satisfação jurisdicional. Referidos obstáculos propiciaram a eclosão de movimentos de ampliação do direito fundamental de acesso à Justiça, com a finalidade de solucionar os conflitos por meio de outras vias de pacificação. Em decorrência disto, vários países passaram a regulamentar a mediação, cujo método se desenvolve com a assistência de um terceiro imparcial, desprovido de poderes, que facilita a comunicação entre as partes, com o objetivo de colocar fim ao litígio. A mediação apresenta uma série de benefícios, dentre eles a celeridade, o baixo custo e a informalidade. Neste cenário, resta analisar se a mediação será a mola propulsora que desafogará o judiciário e proporcionará a entrega do bem da vida em tempo razoável. Assim, pretende-se investigar os principais aspectos referentes ao tema, que se revelam importantes para o Direito e para a sociedade. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5339 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação do Mestrado - Aspectos da Mediação - Maria Aparecida Rocha Miranda - versão final 01 (1).pdf | 1,07 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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