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http://hdl.handle.net/11144/4596
Título: | A responsabilidade civil pela perda de chance no exercício da advocacia |
Autor: | Azevedo, Nathalia Pinhão de |
Orientador: | Pedro, Ricardo |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Dano Nexo de causalidade Perda de chance Advogado |
Data: | 17-Jun-2020 |
Resumo: | O trabalho tem por objetivo o estudo da teoria da perda de chance aplicável ao advogado no exercício de sua profissão, tanto direito brasileiro quanto no português. Salientamos que a perda de chance é uma nova espécie de dano que vem sendo aplicada pelos Tribunais, e significa a reparação pelo dano por uma oportunidade perdida (chance frustrada) desde que as chances perdidas tenham seriedade, certeza e probabilidade de sucesso. Apenas é possível dizer, sem maiores certezas, que a vítima, em virtude de um ato ilícito teve uma chance frustrada sem sabermos se a chance seria ou não de sucesso. E com isso, o trabalho buscou apurar as origens históricas desta teoria, que teve início na França no final do século XIX, analisar seus requisitos caracterizadores e suas semelhanças entre Brasil e Portugal, visando sempre o estudo do direito comparado. E principalmente como a teoria da perda de chance vem sendo aplicada pelos Tribunais, focando o estudo na possibilidade da responsabilização do advogado caso ele venha a perder um prazo para a interposição de um recurso ou de contestação, ou que não proponha a ação que fora contratado por um cliente dentro do prazo legal, deixando o direito prescrever, quando falta a uma audiência, dentre outras possibilidades. A pesquisa adota o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4596 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO-MESTRADO-UAL-NATHALIA-PINHAO-DE-AZEVEDO-RESPONSABILIDADE-CIVIL-PELA-PERDA-DE-CHANCE-AGOSTO-2019.pdf | 1,02 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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