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http://hdl.handle.net/11144/4564
Title: | A evolução do divórcio nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro |
Authors: | Alves, Carlos Roberto Fernandes |
Advisor: | Barbas, Stela |
Keywords: | Divórcio Brasil Portugal Direito Civil Vínculo Conjugal |
Issue Date: | 3-Mar-2020 |
Abstract: | Este estudo objetiva investigar o instituto do divórcio perante a legislação portuguesa e brasileira. Durante a maior parte da história dos dois países, o casamento fora tratado como indissolúvel pela lei, seguindo o exemplo do matrimônio sacramental católico. Apenas a partir do século passado as legislações de ambos os países passaram a admitir a dissolução do vínculo conjugal, sendo que, no Brasil, isto se deu muito mais tardiamente. Este estudo visa analisar as modificações que as leis dos dois países experimentaram, sobretudo nas três últimas décadas, que tornaram a concessão do divórcio muito mais facilitada, considerando o fato de que tais modificações representaram uma profunda simplificação no procedimento para o rompimento da sociedade conjugal. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4564 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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