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http://hdl.handle.net/11144/4294
Título: | Violência doméstica e estrangeiros em Portugal |
Outros títulos: | Domestic violence and foreigners in portugal |
Autor: | Carvalho, Emanuel |
Palavras-chave: | violência doméstica direitos nacionais; estrangeiros; permanência irregular princípio da equiparação. |
Data: | Jun-2019 |
Editora: | EDIUAL |
Resumo: | O A violência doméstica é um flagelo social que não tem barreiras fronteiriças, podendo emergir em relações entre pessoas da mesma nacionalidade, ou não, e no território de origem das mesmas ou fora daquele. Em Portugal, as vítimas de violência doméstica gozam de um conjunto de direitos que visam garantir a sua protecção e prevenir a sua revitimização. Por força do princípio da equiparação, os estrangeiros que sejam vítimas de violência doméstica e se encontrem em Portugal devem gozar dos mesmos direitos que assistem aos cidadãos nacionais. Porém, a possibilidade daqueles estrangeiros estarem em situação irregular restringe os seus direitos, quando a tutela das vítimas de violência doméstica nunca deveria ser diminuída em função de uma mera irregularidade documental. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4294 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.6 |
ISSN: | 2184-1845 |
Versão do editor: | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2019/07/RG_XX1_ViolenciaDomestica.pdf |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.20, nº1(2019) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RG_XX1_ViolenciaDomestica6.pdf | 238,64 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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