Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4294
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Carvalho, Emanuel | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-26T13:53:30Z | - |
dc.date.available | 2019-07-26T13:53:30Z | - |
dc.date.issued | 2019-06 | - |
dc.identifier.issn | 2184-1845 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4294 | - |
dc.description.abstract | O A violência doméstica é um flagelo social que não tem barreiras fronteiriças, podendo emergir em relações entre pessoas da mesma nacionalidade, ou não, e no território de origem das mesmas ou fora daquele. Em Portugal, as vítimas de violência doméstica gozam de um conjunto de direitos que visam garantir a sua protecção e prevenir a sua revitimização. Por força do princípio da equiparação, os estrangeiros que sejam vítimas de violência doméstica e se encontrem em Portugal devem gozar dos mesmos direitos que assistem aos cidadãos nacionais. Porém, a possibilidade daqueles estrangeiros estarem em situação irregular restringe os seus direitos, quando a tutela das vítimas de violência doméstica nunca deveria ser diminuída em função de uma mera irregularidade documental. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | EDIUAL | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | violência doméstica | por |
dc.subject | direitos nacionais; estrangeiros; | por |
dc.subject | permanência irregular | por |
dc.subject | princípio da equiparação. | por |
dc.title | Violência doméstica e estrangeiros em Portugal | por |
dc.title.alternative | Domestic violence and foreigners in portugal | por |
dc.type | article | por |
degois.publication.firstPage | 122 | por |
degois.publication.lastPage | 148 | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | Galileu, revista de Direito e Economia | por |
degois.publication.volume | XX,nº1 | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.relation.publisherversion | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2019/07/RG_XX1_ViolenciaDomestica.pdf | por |
dc.identifier.doi | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.6 | por |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.20, nº1(2019) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RG_XX1_ViolenciaDomestica6.pdf | 238,64 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.