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Acesso
11-Jul-2018
A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiro
Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
10-Abr-2014
A origem da protecção dos direitos fundamentais na União europeia e a adesão desta à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Mendes, Rúben Alexandre Ventura
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
6-Jul-2015
As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico
Brito, Ana Isabel da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
15-Mai-2020
Constituição e reforma trabalhista: um estudo à luz das constituições do Brasil e de Portugal
Silva, Léo Dias da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
12-Fev-2016
Provas ilícitas . Problemática da sua (in)admissibilidade no processo penal
Tomás, Vivaldino Manuel Guedes
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
12-Dez-2023
As inelegibilidades do agente político como fator de seleção
Cunha, Maria das Graças
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
10-Fev-2022
Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital
Sahd, Maria Sônia da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Refinar
Autor
1
Brito, Ana Isabel da Silva
1
Cunha, Maria das Graças
1
Mendes, Rúben Alexandre Ventura
1
Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho
1
Sahd, Maria Sônia da Silva
1
Silva, Léo Dias da
1
Tomás, Vivaldino Manuel Guedes
Assunto
4
Ciências Sociais
4
Ciências Sociais::Direito
1
ação popular
1
buscas
1
criminalidade
1
Dados genéticos
1
Dados sensíveis
1
Direito
1
Direito eleitoral
1
Direito à privacidade
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1
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