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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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11-Jul-2018 | A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiro | Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
10-Jul-2019 | O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança | Robalo, Ana Maria dos Santos Batista | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
15-Mai-2020 | Constituição e reforma trabalhista: um estudo à luz das constituições do Brasil e de Portugal | Silva, Léo Dias da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
5-Jun-2023 | A organização criminosa empresarial sob a perspetiva político-jurídico-criminal | Ziembowicz, Rodrigo Luiz | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
12-Dez-2023 | As inelegibilidades do agente político como fator de seleção | Cunha, Maria das Graças | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
10-Fev-2022 | Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital | Sahd, Maria Sônia da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |