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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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11-Nov-2022 | O acesso aos serviços de saúde às pessoas com deficiência: uma questão de cidadania | Gomes, Antonildes Medeiros Mota | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
24-Mai-2023 | Direito fundamental à cidadania: inviabilidade de sua supressão por medida estatal arbitrária | Neto, Raimundo Silvino da Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Jun-2023 | A educação inclusiva como direito fundamental e a positivação da dignidade humana nos ordenamentos Brasil e Portugal | Avila, Jussara Ribas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
19-Out-2022 | Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no Brasil | Pacheco, Denise Ferreira de Souza Barros | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |