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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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11-Jul-2018 | A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiro | Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
10-Abr-2014 | A origem da protecção dos direitos fundamentais na União europeia e a adesão desta à Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Mendes, Rúben Alexandre Ventura | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
6-Jul-2015 | As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico | Brito, Ana Isabel da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
12-Fev-2016 | Provas ilícitas . Problemática da sua (in)admissibilidade no processo penal | Tomás, Vivaldino Manuel Guedes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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