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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
26-Fev-2014Trabalhos a mais no âmbito do contrato de empreitada de obras públicas em Portugal e na actualidade.Jesus, Sara Filipa Carlos deDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Jun-2014Casamento como contrato. Brasil - PortugalSouza, Carla Giselle NevesDissertação de MestradoAcesso Aberto
30-Jan-2014Prédio Urbano em Regime de Propriedade Horizontal: Os Direitos e Deveres dos CondóminosRodrigues, Vítor Manuel FernandesDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Fev-2014A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosaSilva, José Júlio Cordeiro dos ReisDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Mai-2014A Configuração do Poder Local na Constituição Portuguesa de 1976: A Autonomia do Poder Local e o Poder Regulamentar Municipal.Delgado, António Pedro MonteiroDissertação de MestradoAcesso Aberto
2-Jun-2014Assessoria jurídica a magistrados judiciais. O “anteprojeto” de acórdãoPinto, Fernando Jorge CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Fev-2014Os menores e a mediação familiarChrystêllo, Andreia Alexandra Cardoso dos SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Abr-2014A regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcioFevereiro, Andreia Filipa VicenteDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jul-2014Contrato-promessa de compra e venda em AngolaManuel, Augusto GuerraDissertação de MestradoAcesso Aberto
29-Abr-2014A evolução legislativa sobre o tempo de trabalho em Portugal - de 1990 à actualidadeEstevez, Maria Fernanda Rodrigues AlvesDissertação de MestradoAcesso Aberto

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