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Resultados 421-429 de 429.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
23-Jan-2023Justiça restaurativa na garantia do direito à educação: natureza, finalidades e instrumentosSilva, Isabel Cristina MartinsDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Jan-2024O abandono afetivo das crianças e jovens no ordenamento jurídico portugûesSilva, Ana Sofia Antunes daTese de DoutoramentoAcesso Aberto
25-Set-2023Trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do direito do trabalho em Portugal e no BrasilSilva, Pedro Inácio daDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Jun-2023Capacidade civil das pessoas com deficiência mentalSilva, Solange Rosário daDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Fev-2022Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digitalSahd, Maria Sônia da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
12-Dez-2023Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humanaFernandes, Anderson Eurico da CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Mar-2024Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidadeFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Fev-2024União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-BrasilOliveira, Valentina Evanita deDissertação de MestradoAcesso Aberto
18-Mar-2024Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiroPinheiro , Marcela Brasil PedrosaDissertação de MestradoAcesso Aberto

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