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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
12-Dez-2023 | Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humana | Fernandes, Anderson Eurico da Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
3-Mar-2024 | Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidade | Figueiredo Júnior, Carlos Magno Alhakim | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
26-Fev-2024 | União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-Brasil | Oliveira, Valentina Evanita de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
18-Mar-2024 | Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiro | Pinheiro , Marcela Brasil Pedrosa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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Assunto
Data de Publicação
- 278 2020 - 2024
- 145 2010 - 2019
- 1 1996 - 1999
Tipo de Documento
- 395 masterThesis
- 29 doctoralThesis
Tem Ficheiro(s)
- 424 true