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Resultados 21-30 de 405.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
23-Abr-2019A tutela jurisdicional efectiva em matéria administrativa em AngolaSilva, Manuel Pereira daTese de DoutoramentoAcesso Aberto
2012Direito marítimo aduaneiro. Realidades e perspectivasAndrade, José Manuel Serra deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012O processo de construção do sistema democrático angolano entre 1992 -2012. Uma análise comparativa.Pakisi, Damião Pedro da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012A cooperação na investigação criminal:contributos para uma maximização operacionalPereira, Albano da Conceição MartinsDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012O registo comercial obrigatório e o príncipio da publicidadeLoureiro, Maria Filomena da Costa SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2013A situação de mobilidade especial e as novas políticas de emprego públicoMonteiro, Ana Luísa Ramos RainhoRelatórioAcesso Aberto
2012Protecção de crianças e jovens em perigo: regime dos recursos na primeira instância.Borges, Maria Beatriz Furtado MarquesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2012A Sinistralidade Rodoviária: O Sistema Sancionatório em PortugalFernandes, Orlando MarquesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2-Dez-2013A reconstituição do facto no ordenamento jurídico portuguêsOliveira, Nuno Eduardo Pires Marques deDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Jun-2018A investigação preliminar: inquérito e instrução à luz do processo penal angolano e português.Sacahuma, Augusto RaimundoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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