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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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17-Dez-2015 | A eutanásia e o testamento vital no atual ordenamento jurídico português | Telhado, Margarida Lupi | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2015 | O adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais | Lobo, Bárbara | Parte de Livro | Acesso Restrito |
2015 | Does truth have a gender? (des) igualdade política de gênero no Brasil na contemporaneidade: apontamentos derridianos sobre o déficit representativo no legislativo | Lobo, Bárbara; Moura, Natália Torquete | Parte de Livro | Acesso Aberto |
19-Nov-2015 | A expectativa de direito como bem jurídico | Santos, Antônio Medeiros dos | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |