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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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12-Fev-2019 | O princípio da relatividade da sentença penal transitada em julgado | Cohn, Herbert de Souza | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
1-Set-2021 | As faces contraditórias da justiça: a dialética entre o pensamento de Aristóteles, Kant e Nietzsche | Pinheiro, Cleber Soares Dias | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
17-Fev-2022 | Direito, tecnologia e justiça digital: o uso de ferramentas digitais em busca da razoável duração do processo em Portugal e no Brasil | Farias, James Magno Araújo | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |