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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
2014 | Los programas del Consejo Europeu en el espacio de liberdad, securidad y justicia. | Gortázar Rotaeche, Cristina | Parte de Livro | Acesso Aberto |
24-Nov-2017 | Desafios do Espaço Schengen | Sousa, Constança Urbano de | Palestra | Acesso Aberto |
12-Fev-2019 | O princípio da relatividade da sentença penal transitada em julgado | Cohn, Herbert de Souza | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
2014 | O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes | Sousa, Constança Urbano de | Livro | Acesso Aberto |
2017 | O direito a ser esquecido | Rosário, Pedro Trovão do | Artigo | Acesso Aberto |
1-Set-2021 | As faces contraditórias da justiça: a dialética entre o pensamento de Aristóteles, Kant e Nietzsche | Pinheiro, Cleber Soares Dias | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
17-Fev-2022 | Direito, tecnologia e justiça digital: o uso de ferramentas digitais em busca da razoável duração do processo em Portugal e no Brasil | Farias, James Magno Araújo | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
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