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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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17-Dez-2018 | A responsabilidade civil nas redes sociais antes da vigência da lei marco civil da internet: estudo de caso. | Brito, João Riél Manuel Nunes Vieira de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
27-Nov-2018 | Eutanásia: dignidade humana, autonomia privada. Disciplina constitucional e penal em Portugal e no Brasil | Albernaz, Millena Coelho Jorge | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
7-Dez-2018 | Judicialização da política de saúde pública: acessoà justiça, direito à saúde e especialização de unidades jurisdicionais brasileiras, um aporte ao sistema português | Albernaz , Marcelo Velasco Nascimento | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
6-Dez-2018 | Parcerias público-privadas: instrumento jurídicoeconômico para a viabilidae de políticas públicas voltadas à infraestrutura brasileira | Medeiros, Moisés da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |