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Resultados 421-429 de 429.
Registos:
DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
12-Dez-2023Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humanaFernandes, Anderson Eurico da CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Mar-2024Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidadeFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Fev-2024União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-BrasilOliveira, Valentina Evanita deDissertação de MestradoAcesso Aberto
18-Mar-2024Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiroPinheiro , Marcela Brasil PedrosaDissertação de MestradoAcesso Aberto
6-Mai-2024Dos vícios do registo: uma comparação entre a teoria das nulidades em Portugal e no BrasilFernandes, Gabriel MeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Abr-2024Da tutela da personalidade jurídica do nascituro e o direito de exercício da paternidade nos casos de aborto voluntário.Pinto Junior, Marco Antônio SantiagoDissertação de MestradoAcesso Aberto
29-Abr-2024Os deveres dos administradores nas sociedades anónimas e a responsabilidade civil decorrente de suas violaçõesSeco, Andrea RodriguesDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Fev-2024A tutela civil geral da personalidade como via de promoção da eficácia de direitos fundamentais nas relações privadasConceição, Maria Rita SqueffDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Fev-2024A ampliação de competências das conservatórias de registro civil no Brasil e em Portugal – o serviço da cidadaniaRuiz, Renata de Oliveira BassettoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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