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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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5-Jul-2016 | O quarto elemento constitutivo do Estado brasileiro: entre as finalidades da república federativa do brasil e sua realidade social | Maia, Anderson Menezes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
9-Jan-2018 | Terceiro setor e os novos modelos de Estado | Bernardinis , Fernanda | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Jan-2019 | A ciência jurídica e os embriões excedentários: proposições antagônicas ao direito natural de nascer na perspectiva da dignidade da pessoa humana | Mansur , Sávio Schimith Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
15-Dez-2017 | Processo de inventário | Carreira, Paula Cristina Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
23-Abr-2018 | Contencioso eleitoral - uma análise em direito comparado - Portugal versus Brasil | Costa, Daniel Castro Gomes da | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
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Tipo de Documento