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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
2014 | Harmonização das garantias em Processo Penal | Rosário, Pedro Trovão do | Parte de Livro | Acesso Aberto |
2019 | Judicialização e Ativismo Judicial em perspetiva: Uma análise a partir das experiências das supremas cortes do Brasil e do Canadá | Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa; Miranda, Sara Barros Pereira de | Artigo | Acesso Aberto |
2015 | Tribunal Constitucional: ¿un legislador negativo o positivo? | Rosário, Pedro Trovão do | Artigo | Acesso Aberto |
Jul-2019 | Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai | Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa; Oliveira, Allen Kardec Feitosa | Artigo | Acesso Aberto |
2017 | O direito a ser esquecido | Rosário, Pedro Trovão do | Artigo | Acesso Aberto |
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