Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/3841
Title: | Responsabilidade civil médica pré-natal: reparação aos pais pelo nascimento comprometido |
Authors: | Melo, Vivianne Rodrigues de |
Advisor: | Barbas, Stela |
Keywords: | Responsabilidade Civil Médica Nascimento comprometido Reparação aos pais Direito luso-brasileiro |
Issue Date: | 5-Jul-2018 |
Abstract: | O trabalho tem a finalidade de atualizar a comunidade jurídica a respeito da plausibilidade das ações em Wrongful Birth ou ações por nascimento comprometido. A pesquisa correspondente a incursão metodológica, mediante revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Busca avaliar, em razão do erro relacionado às intervenções médicas na vida humana pré-natal, a responsabilidade civil médica e o dever de reparação aos pais, a partir do nascimento de criança acometida por malformações inadvertidas. A estrutura dissertativa-argumentativa desenvolve-se da seguinte forma: introdução; estudo aprimorado sobre os direitos reprodutivos e as intervenções médicas na vida humana pré-natal (desenvolvimento da ética médica; assunção dos direitos reprodutivos e do livre planejamento familiar; diagnósticos pré-implantação e pré-natal; aconselhamento genético e interrupção voluntária da gestação); estudo da responsabilidade civil médica na vida humana pré-natal: do erro médico aos pressupostos jurídicos da ação por nascimento comprometido, com especial enfoque ao nexo de causalidade; plausibilidade, valoração e extensão reparatória do dano dos pais e, finalmente, estudo de casos paradigmáticos catalogados na jurisprudência estrangeira. Com base no tripé deontológico formado pelos direitos à informação, ao consentimento livremente informado ou esclarecido e à autodeterminação dos pacientes, a investigação prima por especial atenção ao ordenamento jurídico luso-brasileiro, com o propósito de corroborar produção consolidada na comunidade científica e de fomentar novas reflexões. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3841 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Final Dissertação Vivianne Rodrigues de Melo Turma 5 final 24 abr.pdf Restricted Access | 1,17 MB | Adobe PDF | View/Open Request a copy |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.