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http://hdl.handle.net/11144/2385
Title: | A culpa na delinquência juvenil: o modelo de desenvolvimento à delinquência juvenil |
Authors: | Soeiro, Cristina Paula |
Advisor: | Silva, Fernando José |
Keywords: | delinquência juvenil responsabilidade criminal culpa prevenção intervenção |
Issue Date: | 26-Oct-2015 |
Abstract: | A presente dissertação do Mestrado de Ciências Jurídicas Criminais assenta no fenómeno da culpa na delinquência juvenil em Portugal, com reflexão histórica dos vários modelos de proteção e internamentos de crianças e jovens em risco, recuando muito resumidamente à origem no século XIX até ao presente século XXI. Realizou-se um percurso no âmbito da dogmática jurídica-penal e instrumentos legislativos respeitantes à matéria relativa das crianças e jovens em risco ou perigo. A observância fulcral no que respeita à responsabilidade criminal em razão da menoridade, ou seja, idade de inimputabilidade penal. O trabalho realizado teve como pretensão a reflexão aquando, que toda a intervenção que respeita a crianças e menores em risco ou perigo, deve ser sustentada atendendo sempre no superior interesse da criança ou jovem em risco a fim de justificar tal intervenção. Ficam obviamente conclusões indeterminadas, devido a temática que revela extrema sensibilização, sendo apontadas sugestões relativas à ideia que a prevenção atempadamente destas crianças ou jovens em risco ou, podia de alguma forma evitar a delinquência no futuro ou ao momento presente. Ainda, como sugestão, a ideia consiste na especialização de equipas de pessoas dedicadas nesta área, sendo a prevenção o procedimento mais adequado, em última ratio a intervenção e por resultado final a necessidade de proceder ao internamento. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2385 |
Appears in Collections: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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