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http://hdl.handle.net/11144/1513
Title: | Constituição e democracia: o tempo da Europa (I) |
Authors: | Pizarro, Noémia |
Issue Date: | 2004 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | A Convenção Europeia, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken em 2001, serve de base de trabalho à Conferência Intergovernamental iniciada a 4 de Outubro de 2003. Terá como desfecho a assinatura de um novo tratado, anterior às eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu. Considera-se que, globalmente, traz progressos em termos de clarificação e de simplificação, nomeadamente ao nível das competências da UE, apresentando desvantagens em termos de democratização: a criação da figura do Presidente do Conselho Europeu, por exemplo, acabaria com as Presidências rotativas. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1513 |
ISBN: | 972-8179-82-0 |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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