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http://hdl.handle.net/11144/1513Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pizarro, Noémia | - |
| dc.date.accessioned | 2015-07-16T15:45:59Z | - |
| dc.date.available | 2015-07-16T15:45:59Z | - |
| dc.date.issued | 2004 | - |
| dc.identifier.isbn | 972-8179-82-0 | - |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/1513 | - |
| dc.description.abstract | A Convenção Europeia, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken em 2001, serve de base de trabalho à Conferência Intergovernamental iniciada a 4 de Outubro de 2003. Terá como desfecho a assinatura de um novo tratado, anterior às eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu. Considera-se que, globalmente, traz progressos em termos de clarificação e de simplificação, nomeadamente ao nível das competências da UE, apresentando desvantagens em termos de democratização: a criação da figura do Presidente do Conselho Europeu, por exemplo, acabaria com as Presidências rotativas. | por |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa | por |
| dc.rights | openAccess | por |
| dc.title | Constituição e democracia: o tempo da Europa (I) | por |
| dc.type | article | por |
| degois.publication.title | Janus 2004: O mundo e a justiça | por |
| dc.peerreviewed | no | por |
| Aparece nas colecções: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça | |
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