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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
14-Set-2017A prisão preventiva: o limite dos direitos fundamentaisGago, Maria Cristina Simão MorgadinhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Set-2017Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspectos subjetivos e objetivos dos Direitos fundamentais.Saldanha, José Herannd DiógenesDissertação de MestradoAcesso Aberto
24-Mai-2016Ativismo ou controle judicial na tutela jurisdicional coletiva brasileiraBatista, Bruno Domingos VianaDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Dez-2015União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparadoMelo, Adilson SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
29-Mai-2014A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãosNóbrega, Maria Fátima de Mendonça DóriaDissertação de MestradoAcesso Aberto
13-Fev-2020Direito do consumidor brasileiro: influência das normas pertinentes ao direito do consumidor sobre a relação imobiliária de compra e venda de imóvelNeto, António Prudente de AlmeidaDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Out-2021Efetividade de direitos fundamentais de trabalhador em tribunais constitucionais: acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucionalCosta, Silvia Perola TeixeiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Fev-2023Renúncia a direito fundamental: reflexões sobre o fim da vida humanaAmaro, Rodrigo CorrêaDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Jun-2021Os direitos fundamentais como fundamento ao enfrentamento do trabalho escravo nas decisões do poder judiciário luso e brasileiroMohana, Daniela Arruda de SousaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2-Jul-2020Direitos fundamentais e voto: uma análise à luz do direito eleitoral brasileiro e português com enfoque no financiamento ilícito de campanhas eleitoraisMendes, Glauco AlvesDissertação de MestradoAcesso Aberto

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