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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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14-Set-2017 | A prisão preventiva: o limite dos direitos fundamentais | Gago, Maria Cristina Simão Morgadinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Set-2017 | Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspectos subjetivos e objetivos dos Direitos fundamentais. | Saldanha, José Herannd Diógenes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
24-Mai-2016 | Ativismo ou controle judicial na tutela jurisdicional coletiva brasileira | Batista, Bruno Domingos Viana | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2015 | União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado | Melo, Adilson Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
29-Mai-2014 | A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos | Nóbrega, Maria Fátima de Mendonça Dória | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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