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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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10-Fev-2022 | Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital | Sahd, Maria Sônia da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
12-Dez-2023 | Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humana | Fernandes, Anderson Eurico da Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
3-Mar-2024 | Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidade | Figueiredo Júnior, Carlos Magno Alhakim | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
26-Fev-2024 | União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-Brasil | Oliveira, Valentina Evanita de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
18-Mar-2024 | Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiro | Pinheiro , Marcela Brasil Pedrosa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |