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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
23-Mar-2017A união de facto nas constituições brasileira e portuguesa: semelhanças e divergênciasSouza, Maria José PinhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
24-Mar-2017O requisito negativo da tutela antecipadaKon Tsih WangDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Mar-2017Ciberdemocracia, participação social e o voto pela internetIsper Jr., Acram SalamehDissertação de MestradoAcesso Aberto
15-Mar-2017Aberratio IctusSequeira, Vanessa Freire de BritoDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Mar-2017Os problemas penais da eutanásia e suicídio assistidoSantos , Alfredo José AndradeDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Fev-2019A responsabilidade civil decorrente da alienação parental e do abandono afetivo no direito luso-brasileiroSouza, Juliana Rodrigues deDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Jul-2019O direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes na União Europeia: um direito fundamental?Lima Filho, Raimundo Sérvulo deDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Jul-2019O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurançaRobalo, Ana Maria dos Santos BatistaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
3-Jul-2019Os direitos do unido de facto depois da morte do companheiroNhuca, Rufina QuaresmaDissertação de MestradoAcesso Aberto
18-Fev-2019Direitos de personalidade: violação ao direito à reserva sobre a intimidade da vida privadaCunha, Guilherme GratãoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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