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10-Fev-2023
Crianças em perigo e crianças autoras de atos ilícitos no ordenamento jurídico português
Sacaximbi, Manuela Glofana Aurélio
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
13-Jan-2023
Novo regime do arrendamento urbano: a dinamização do mercado imobiliário com a lei nº 06/2006 e alterações.
Diniz, Ana Clara
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
23-Jan-2023
Justiça restaurativa na garantia do direito à educação: natureza, finalidades e instrumentos
Silva, Isabel Cristina Martins
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
25-Set-2023
Trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do direito do trabalho em Portugal e no Brasil
Silva, Pedro Inácio da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
28-Jun-2023
Capacidade civil das pessoas com deficiência mental
Silva, Solange Rosário da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
10-Fev-2022
Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital
Sahd, Maria Sônia da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
12-Dez-2023
Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humana
Fernandes, Anderson Eurico da Costa
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
3-Mar-2024
Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidade
Figueiredo Júnior, Carlos Magno Alhakim
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
26-Fev-2024
União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-Brasil
Oliveira, Valentina Evanita de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
18-Mar-2024
Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiro
Pinheiro , Marcela Brasil Pedrosa
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Refinar
Autor
2
Azevedo, Eduardo Moraes Lins de
2
Melo, Ana Paula Frota de
1
Abreu, Maria Amélia Soares Fernandes
1
Albernaz , Marcelo Velasco Nascim...
1
Albernaz, Millena Coelho Jorge
1
Alberton, Janecler
1
Alcantara, Malu Moreira
1
Alencar , Gustavo Kelly
1
Almeida, Daniel Blume Pereira de
1
Almeida, Danila Gonçalves de
.
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Assunto
395
Ciências Sociais::Direito
30
Brasil
30
Portugal
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Direitos Fundamentais
10
Direito
10
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9
Cidadania
9
Família
7
Democracia
7
Dignidade Humana
.
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Data de Publicação
262
2020 - 2024
137
2010 - 2019
1
1996 - 1999
Tem Ficheiro(s)
400
true