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Resultados 11-20 de 54.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
18-Abr-2015Directiva 2009/52/CE – 18 junio 2009 – sanciones empleadores de nacionales de terceros países en situación irregularSousa, Constança Urbano dePalestraAcesso Aberto
16-Jun-2015A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós independência no contexto político jurídico-constitucional em São Tomé e PríncipeBaía, Odair TavaresDissertação de MestradoAcesso Aberto
29-Jul-2015A proteção de dados pessoais e privacidade do utilizador no âmbito das comunicações eletrónicas.Regente, Diuliane Ellen RibeiroDissertação de MestradoAcesso Aberto
16-Jun-2015A função política e o seu exercício por cidadãos: um estudo evolutivo da participação política e social dos cidadãos angolanos nos últimos doze anosQuiala, Simão DavidDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Mai-2015As contravenções laborais no ordenamento jurídico angolanoSilva, Maria de Fátima de Lima A. Baptista daDissertação de MestradoAcesso Aberto
6-Jul-2015Controlo financeiro público e responsabilidade financeiraSerra, Rute Alexandra de Carvalho FrazãoDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Jun-2015O ato administrativo de nomeação nas forças e serviços de segurança. A impossibilidade da nomeação transitória (duradoura) nas forças e serviços de segurançaLeal, Bruno Miguel OliveiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
9-Jun-2015O agente infiltrado como meio de obtenção de prova e consequentes danos na sociedade.Matos, Joaquim Celestino Carrega deDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Mai-2015A prova digitalAlmeida, Ivo Filipe deDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Mai-2015A justiça penal militarErmidas, Marco António Alves da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto

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