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Resultados 11-20 de 32.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
4-Jun-2013O estatuto jurídico dos “cidadãos invisíveis”: o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiênciaNeves, Alexandra Maria da Conceição Chícharo das NevesTese de DoutoramentoAcesso Aberto
2013A situação de mobilidade especial e as novas políticas de emprego públicoMonteiro, Ana Luísa Ramos RainhoRelatórioAcesso Aberto
2-Dez-2013A reconstituição do facto no ordenamento jurídico portuguêsOliveira, Nuno Eduardo Pires Marques deDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jul-2013A investigação criminal no desaparecimento de pessoas em PortugalMachado, Armando RodriguesDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Nov-2013Princípios do procedimento administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: estudo comparativo entre o direito português e o direito brasileiroMorgado, Vladimir MirandaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
16-Dez-2013A caducidade na contratação colectivas/convenções colectivas e os sindicatosSilva, Carlos Fernando Paiva Ferreira daDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Nov-2013O ministério público e o superior interesse da família e das crianças e jovens. Os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenilCampos, Teresinha de Jesus Moura BorgesTese de DoutoramentoAcesso Aberto
Jan-2013Estudo sobre o quadro legislativo da política de Migração e Asilo na República de Cabo VerdeSousa, Constança Urbano de; Delgado, José PinaRelatórioAcesso Aberto
24-Jun-2013Human Rights and Police Ethics - Analysis of Strategical DocumentsSousa, Constança Urbano dePalestraAcesso Aberto
25-Mar-2013Elementos para uma nova Lei de ImigraçãoSousa, Constança Urbano dePalestraAcesso Aberto

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