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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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23-Abr-2019 | O descarte de embriões humanos excedentários | Andrighi, Jucélia Geraldo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
21-Jan-2021 | Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosa | Britto , Larissa Abdalla | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2-Dez-2021 | Discursos de ódio: entre a liberdade de expressão e a dignidade | Silva, Matheus Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
1-Out-2020 | Exercício do direito de voto dos cidadãos deficientes visuais segundo os ordenamentos jurídicos brasileiro e português: uma análise à luz da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência | Amorim , Raphael de Jesus Serra Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
16-Jan-2024 | O direito previdenciário do estrangeiro e a dignidade da pessoa humana | Alberton, Janecler | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |