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Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
Jun-2018	A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro	Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da	Artigo	Acesso Aberto
Jun-2018	O direito contraordenacional de estrangeiros: a atuação sancionatória nos meandros do direito criminal	Guia, Maria João	Artigo	Acesso Aberto
Jun-2018	Sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular: uma análise crítica da Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho de 2009 e da sua transposição para a ordem jurídica portuguesa	Sousa, Constança Urbano de	Artigo	Acesso Aberto
Jun-2018	Fluxos migratórios forçados e cultura de paz: um contributo hipotético baseado na educação como pilar da democracia e na solução alternativa à crise do estado assistencialista	Pires, Alex Sander Xavier	Artigo	Acesso Aberto
Jun-2018	Desistência em caso de comparticipação	Neto, Abrão Amisy	Artigo	Acesso Aberto
2014	Los programas del Consejo Europeu en el espacio de liberdad, securidad y justicia.	Gortázar Rotaeche, Cristina	Parte de Livro	Acesso Aberto
2014	Espaço de liberdade, segurança, justiça e ‘método comunitário’: uma relação finalmente estabilizada pelo Tratado de Lisboa?	Piçarra, Nuno	Parte de Livro	Acesso Aberto
2014	Direito aplicável aos contratos internacionais: algumas considerações sobre as regras gerais incluídas na Convenção de Roma e no Regulamento Roma I	Brito, Maria Helena	Parte de Livro	Acesso Aberto
2014	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para a Criação da Decisão Europeia de Arresto de Contas Bancárias	Tomaz, Helena C.	Parte de Livro	Acesso Aberto
2014	A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito Europeu	Caeiro, Pedro	Parte de Livro	Acesso Aberto