Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3829
Title: Desistência em caso de comparticipação
Authors: Neto, Abrão Amisy
Keywords: Direito Penal
Código Penal
Issue Date: Jun-2018
Publisher: Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: O objeto da investigação é o instituto da desistência em caso de comparticipação, ou seja, a relevância e as consequências do abandono ou do arrependimento do propósito criminoso por parte de um dos agentes que concorrem para o crime. A importância do estudo relaciona‑se basicamente com a regulamentação prevista no Código Penal que, longe de ser uma crítica, apresenta respostas singulares quando con‑ frontado com outros ordenamentos jurídicos que tratam da matéria com distintas soluções ou, como é o caso do Brasil, que desconhecem por completo na lei penal eventuais particu‑ laridades decorrentes da específica situação. Para atingir o objetivo proposto, buscamos estabelecer inicialmente as bases jurídicas que sustentam a desistência e a relação com a figura do “crime tentado” que, regra geral, apresenta‑se como principal referência, medida e seu limite. A natureza jurídica da desistência, o seu fundamento, os requisitos e as hipóteses que autorizam a respectiva incidência ou exclusão serão tratados de maneira a apresentar as diversas opiniões que, apesar de muitas vezes antagónicas, contribuem para parciais con‑ clusões que serão relevantes para os subtemas posteriores. Em continuidade, compreendemos imprescindível a apresentação de conceitos rela‑ tivos à comparticipação, nomeadamente com o fim de distinguir os diversos papéis que os indivíduos podem desempenhar no ilícito penal e as consequências para cada uma das hipóteses, a depender de serem protagonistas (figuras centrais) ou coadjuvantes (figuras acessórias) na realização do evento criminoso.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/3829
ISSN: 2184‑1845
Publisher version: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdf
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº1 (2018)

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