Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3825
Title: A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro
Authors: Machado, Jónatas
Costa, Paulo Nogueira da
Keywords: Direito
Brasil
Saúde
Medicamento
Issue Date: Jun-2018
Publisher: Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: Os sistemas de patentes estão concebidos como uma solução de compromisso entre duas considerações políticas concorrentes: por um lado, pretende‑se proporcionar incentivos suficientes para encorajar a inovação e o desenvolvimento de invenções novas e social‑ mente úteis. Por outro lado, visa‑se assegurar que tais invenções sejam disponibilizadas ao público a um preço acessível.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/3825
ISSN: 2184‑1845
Publisher version: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdf
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº1 (2018)

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