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http://hdl.handle.net/11144/6827
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Silva, Ana Sofia Antunes da | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-15T10:38:22Z | - |
dc.date.available | 2024-03-15T10:38:22Z | - |
dc.date.issued | 2024-01-11 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6827 | - |
dc.description.abstract | Este estudo incide sobre o abandono afetivo das crianças e jovens no ordenamento jurídico português. A criança é um ser que devido à sua fragilidade física e mental nos seus primeiros anos de vida necessita de uma especial proteção do Direito. A criança nasce numa família a que está ligada por relações de parentesco e espera-se antes de mais que em situações normais a criança receba afetos daqueles a que está ligada por vínculos baseados na filiação. Porém, esta relação ideal nem sempre é possível e são vários as causas, podendo a criança ter de integrar uma nova família, reconstruída após o divórcio dos pais, pode ter de ser acolhida numa nova família cortando todos os laços com a sua família biológica, em caso da adoção, pode por razões várias ter de ser institucionalizada ou entregue a uma família de acolhimento. Fica assim patente que à criança a sociedade deve tudo fazer para lhe proporcionar as condições para o seu desenvolvimento físico e mental nas melhores condições ditadas em nome do superior interesse da criança. E a criança, menor de idade além da sua condição de fragilidade é um ser de afetos, que em qualquer situação deve constituir as bases para todas as decisões dos pais, dos seus parentes e quando estes faltem dos tribunais. Estes afetos são protegidos pelo direito, mas será que essa proteção é a suficiente para proporcionar à criança condições para o seu desenvolvimento emocional e social visando que se torne uma pessoa com competências para enfrentar os desafios que a vida lhe for apresentando? | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Afeto | pt_PT |
dc.subject | Responsabilidades Parentais | pt_PT |
dc.subject | Incumprimento | pt_PT |
dc.subject | O superior interesse da criança | pt_PT |
dc.subject | Responsabilidade civil. | pt_PT |
dc.title | O abandono afetivo das crianças e jovens no ordenamento jurídico portugûes | pt_PT |
dc.type | doctoralThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Tese de Doutoramento em Direito | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 101500564 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Teses de Doutoramento |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tese Revista 30 Março 2023 vr.pdf | 1,7 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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